TST - ED-RR - 97/2000-005-17-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ressentindo-se do requisito da tempestividade, pressuposto essencial ao conhecimento de qualquer recurso, inadmissíveis embargos de declaração interpostos fora do prazo. 3. Embargos de declaração de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 97/2000-005-17-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, intempestividade, ressentindo-se do requisito da.

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