STJ - EDcl no MS 7469 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0046379-7


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Estando o acórdão embargado devidamente fundamentado, não há
espaço para o acolhimento de embargos declaratórios que aponta
omissões inexistentes no julgado.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no MS 7469 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0046379-7
Fonte DJ 24.03.2003 p. 138
Tópicos processo civil, mandado de segurança, embargos de declaração.

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