STJ - REsp 326218 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0065157-6


24/mar/2003

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE
SERVIÇO. RAZOÁVEL PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVAS
TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE.
1. É possível reconhecer-se o tempo de serviço para fins
previdenciários quando há razoável prova material conjugada com
provas testemunhais.
2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a
declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, homologada pelo
Ministério Público, constituí início de prova material do exercício
da atividade rural.
3. Precedentes.
4. Recurso especial conhecido, mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 326218 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0065157-6
Fonte DJ 24.03.2003 p. 293
Tópicos previdenciário, trabalhador rural, reconhecimento de tempo de serviço.

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