TST - AIRR - 27186/2002-900-06-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Se, em termos de resgate da prestação jurisdicional e de apreciação do mérito da lide, em sede de recurso de revista, envolvendo processo submetido ao rito sumaríssimo, não há demonstração de ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nem contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, o apelo não prospera. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27186/2002-900-06-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo se, em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›