STJ - REsp 316329 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0039347-0


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. SEGUNDA PRAÇA.
POSSIBILIDADE. ÚNICO LANÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO E À DÍVIDA.
ONEROSIDADE EXCESSIVA DO DEVEDOR. ART. 620, CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTE DA TURMA. PECULIARIDADE DA
ESPÉCIE. RECURSO DESACOLHIDO.
I - A caracterização do preço vil depende das peculiaridades da
espécie, não havendo um critério único e determinante, o que torna o
percentual de sessenta por cento (60%) do valor da avaliação apenas
indicativo da excessiva onerosidade do devedor.
II - Sem haver sido caracterizado o preço vil nem a excessiva
onerosidade do devedor, não se desfaz a arrematação do imóvel pelo
credor, em segunda praça, em único lanço equivalente a 60% (sessenta
por cento) do valor da avaliação.

Tribunal STJ
Processo REsp 316329 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0039347-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 224
Tópicos processo civil, execução, arrematação pelo credor.

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