TST - ED-RR - 522532/1998


20/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE QUANTO À INDICAÇÃO DAS PARTES RECORRENTES - SANAÇÃO. Omisso o acórdão embargado quanto a uma das partes constantes do recurso de revista interposto por ambas conjuntamente em peça única, tendo sido enfrentados pelo acórdão todos os temas agitados pelos recorrentes, trata-se de irregularidade sanável com a simples determinação da retificação da autuação e inserção do nome da parte ausente no cabeçalho do acórdão, seguida da determinação de sua intimação da decisão proferida no acórdão embargado, sobrestando a apreciação dos demais tópicos suscitados nos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração conhecido e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 522532/1998
Fonte DJ - 20/08/2004
Tópicos embargos de declaração, irregularidade quanto à indicação das partes recorrentes, sanação.

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