TST - RR - 540675/1999


22/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. ÉPOCA PRÓPRIA. Entende-se como época própria a data em que o direito de natureza patrimonial se torna legalmente exigível em virtude do inadimplemento por parte do empregador. Assim, no caso dos salários, os índices de correção monetária a serem utilizados são aqueles referentes ao mês subseqüente ao trabalhado, se ultrapassada a data-limite para pagamento prevista no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 540675/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, correção monetária, salários.

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