TST - RR - 586286/1999


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. O Tribunal Regional registra a inexistência de correlação entre o fato imputado ao requerido e a conseqüência jurídica perseguida pela requerente, hábil a autorizar o rompimento do ajuste de empregado com estabilidade provisória, mormente ante a inobservância do princípio da imediatidade. Nesse contexto, incabível o revolvimento de matéria fática, nos moldes do Enunciado nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 586286/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, inquérito para apuração de falta grave, dirigente sindical.

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