TST - RR - 637006/2000


22/mar/2005

I RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não caracterizada. PRETENSÃO ATINENTE AO FGTS. LITISPENDÊNCIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Matéria fática. Decisão fundada em prova pericial. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Divergência jurisprudencial e violação de dispositivos de lei federal não demonstradas. COMPENSAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 637006/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos i recurso de revista interposto pela primeira reclamada: ferrovia centro-atlântica, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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