TST - RR - 650905/2000


22/mar/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Inexiste razão para se computar a correção monetária relativa ao mês do cumprimento da obrigação, se a própria lei assegura ao empregador a faculdade de realizar o pagamento até o quinto dia útil subseqüente ao da prestação de serviços. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 desta C. Corte, a qual dispõe: O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não se sujeita à correção monetária. Se essa data-limite é ultrapassada, incide o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 650905/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos correção monetária, época própria, inexiste razão para se.

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