TST - RR - 697534/2000


22/mar/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da CF/88 assegura jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o trabalhador se alterna em horários diferentes, laborando nos períodos diurno e noturno. A referida norma não exige que o empregado trabalhe necessariamente nos três turnos (manhã, tarde e noite), mas que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a sua saúde, para a sua vida social e familiar. No caso em exame, porém, a jornada do reclamante era realizada em escalas horárias iguais, não havendo como se configurar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 697534/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, configuração, o inciso xiv do.

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