TST - ED-RR - 623375/2000


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A inexistência de condenação, na decisão recorrida, em relação à matéria aventada nos embargos de declaração, obsta o conhecimento do apelo, por absoluta falta de interesse de agir. Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 623375/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não conhecimento, ausência de interesse de agir.

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