TST - ED-RR - 635097/2000


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos, apenas para declarar que o Reclamante faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando, conseqüentemente, isento do pagamento das custas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 635097/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos,.

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