TST - RR - 662935/2000


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 662935/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de, negativa de prestação jurisdicional.

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