STJ - REsp 298951 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0002323-1


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC: LEGITIMIDADE.
1. O julgamento monocrático pelo relator está autorizado no art. 557
do CPC.
2. A norma em questão consolida a importância do precedente
jurisprudencial ao tempo em que desafoga as pautas de julgamento.
3. A defesa das partes, se indevida a aplicação do julgamento
simplificado, faz-se via agravo regimental.
4. Para a utilização da sistemática é suficiente que a
jurisprudência do Tribunal a quo seja dominante. Se a tese do
especial é no sentido de que não é dominante a jurisprudência e o
acórdão recorrido afirma o contrário, tem aplicação o teor da Súmula
7/STJ.
5. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 298951 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0002323-1
Fonte DJ 24.03.2003 p. 188
Tópicos processo civil, aplicação do art, 557 do cpc: legitimidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›