STJ - REsp 390426 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0176189-1


24/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE
EXCEPCIONAL EM CASO DE EQUÍVOCO MANIFESTO.
- Os embargos de declaração admitem, em caráter excepcional, a
modificação do julgado quando ocorrer erro manifesto no decisum
embargado.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 390426 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0176189-1
Fonte DJ 24.03.2003 p. 227
Tópicos embargos declaratórios, efeitos modificativos, possibilidade excepcional em caso de equívoco manifesto.

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