TST - AIRR - 43334/2002-900-02-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DESPROVIMENTO Verificando o v. acórdão regional que o reclamante é portador de doença profissional, estando em gozo de auxílio doença, não há que falar em violação do art. 118 da Lei n° 8.213/91, por ser portador de estabilidade acidentária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43334/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade acidentária, desprovimento verificando o v.

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