TST - AIRR - 48394/2002-900-01-00


22/mar/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ERRO DE DIREITO NA APRECIAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. A prevalência da prova testemunhal sobre a documental, resultante da valoração dos fatos à luz das normas jurídicas aplicáveis, não autoriza o processamento do recurso de revista com fundamento na alegação de erro de direito. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 48394/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, erro de direito na apreciação do ônus da prova.

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