TST - ED-RR - 2171/2000-027-03-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Não se verificando a omissão alegada, nega-se provimento aos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2171/2000-027-03-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não-provimento, os embargos de declaração.

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