STJ - EDcl no Ag 345433 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0120209-0


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL.
- Não há que se falar em omissão de decisão que determina a subida
de recurso especial com o fito de verificar pontos relevantes
insertos nas razões de agravo, visto que inviável o exame, de
imediato, do juízo de admissibilidade.
- Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 345433 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0120209-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 195
Tópicos processo civil, embargos de declaração, alegada omissão.

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