STJ - HC 13318 / SP HABEAS CORPUS 2000/0048638-8


24/mar/2003

HABEAS-CORPUS.
- A matéria decidida no acórdão do Tribunal de origem não foi a
trazida no pedido.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 13318 / SP HABEAS CORPUS 2000/0048638-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 283
Tópicos habeas-corpus, - a matéria decidida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›