STJ - REsp 174398 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0036680-6


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. A nulidade da penhora pode,
paralelamente a outros temas, ser alegada nos embargos do devedor.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 174398 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0036680-6
Fonte DJ 24.03.2003 p. 213
Tópicos processo civil, embargos do devedor, a nulidade da penhora.

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