TST - AIRR - 49830/2002-900-02-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA O indeferimento da prova testemunhal não configurou, na hipótese sub judice, cerceamento do direito de defesa da Reclamada, pois já constavam dos autos elementos suficientes para o convencimento do Juízo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENUNCIADO Nº 126 DO TST O exame do tema implica o revolvimento do acervo fático-probatório. Óbice do Enunciado nº 126 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS ENUNCIADO Nº 297 DO TST A postulação carece do indispensável prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 49830/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento indeferimento de oitiva de testemunha cerceamento, não-ocorrência o indeferimento da.

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