STJ - REsp 192681 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0078261-3


24/mar/2003

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
PROVA TESTEMUNHAL PRECÁRIA. PROVA GENÉTICA. DNA. NATUREZA DA
DEMANDA. AÇÃO DE ESTADO. BUSCA DA VERDADE REAL. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ. PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130, CPC. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO
PROVIDO.
I - Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de
ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja
diante de causa que tenha por objeto direito indisponível(ações de
estado), ou quando, em face das provas produzidas, se encontre em
estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa
desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes.
II – Além das questões concernentes às condições da ação e aos
pressupostos processuais, a cujo respeito há expressa imunização
legal (CPC, art. 267, § 3º), a preclusão não alcança o juiz em se
cuidando de instrução probatória.
III – Pelo nosso sistema jurídico, é perfeitamente possível a
produção de prova em instância recursal ordinária.
IV – No campo probatório, a grande evolução jurídica em nosso século
continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real.
V - Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído
ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador
inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, que
lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de
provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o
princípio do contraditório.
VI - Na fase atual da evolução do Direito de Família, não se
justifica desprezar a produção da prova genética pelo DNA, que a
ciência tem proclamado idônea e eficaz.

Tribunal STJ
Processo REsp 192681 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0078261-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 223 RSTJ vol. 167 p. 477
Tópicos direitos civil e processual civil, investigação de paternidade, prova testemunhal precária.

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