STJ - REsp 332853 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0087436-4


24/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE
DECRETADA EM HABEAS-CORPUS. PERDA DE OBJETO.
- Interposto recurso especial com fundamento em ofensa ao art. 416,
do Código de Processo Penal, o mesmo resulta prejudicado, por perda
de objeto, se a pretensão deduzida foi deferida em sede de
habeas-corpus.
- Recurso especial que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 332853 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0087436-4
Fonte DJ 24.03.2003 p. 294
Tópicos processual penal, recurso especial, sentença de pronúncia.

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