TST - ED-RR - 617956/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS - Embargos de Declaração acolhidos para, sanando o vício apontado, esclarecer que o Tribunal Regional deu provimento parcial ao Recurso Ordinário da Reclamada, quanto à estabilidade da gestante, para excluir da condenação as verbas deferidas a este título (fls. 225/226).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 617956/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos, embargos de declaração acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›