TST - ED-RR - 608944/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados em virtude de não se verificar qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 608944/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados.

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