TST - RR - 58965/2002-900-02-00


22/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O entendimento deste Tribunal é de que a exposição intermitente a inflamáveis e/ou explosivos, quando não eventual, confere ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade de forma integral. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 58965/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, exposição intermitente, o entendimento deste tribunal.

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