TST - ED-RR - 291/2001-007-17-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS INESPECIFICIDADE DO ARESTO PARADIGMA. Segundo se depreende da transcrição feita no acórdão embargado, o Regional não desconsidera a hipótese de dispensa do empregado deficiente físico. Sua tese é de que, uma vez dispensado o deficiente físico, a empresa deve contratar outro empregado em condições semelhantes Assim, o aresto paradigma que dispõe: A Turma Julgadora, entretanto, decidiu negar provimento ao recurso do autor, entendendo que não foi comprovado nos autos, tratar-se o autor de deficiente físico, e por outro lado mesmo que assim fosse, não há amparo legal para a não demissão dos empregados deficientes físicos, não guarda a especificidade exigida pelo Enunciado 296 do TST. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 291/2001-007-17-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos inespecificidade do aresto paradigma, segundo se depreende da.

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