TST - AIRR - 4584/2002-006-11-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DESPROVIMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A Reclamada sustentou, nas razões do Recurso de Revista, afronta aos artigos 5º, II, 7º, XI, 8º, III, e 84, XXIV, da Constituição da República. No entanto, o Tribunal a quo não adotou tese sob esses enfoques, incidindo o óbice do Enunciado nº 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4584/2002-006-11-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, desprovimento.

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