STJ - EDcl no REsp 190944 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0074231-0


24/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES.
1. Inadmissíveis os embargos declaratórios porque o aresto embargado
não contém qualquer omissão a ser suprida.
2. O STF atraiu para si a competência para decidir a matéria, tendo
em vista o julgamento do RE 226.855-7/RS.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 190944 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0074231-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 166
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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