TST - A-RR - 402/1999-009-05-00


22/mar/2005

AGRAVO DESERÇÃO INOCORRÊNCIA. Tendo a reclamada realizado o depósito recursal pelo valor da condenação e tempestivamente, não há deserção da revista. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI/1 do TST, está pacificada no sentido de que:CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.

Tribunal TST
Processo A-RR - 402/1999-009-05-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo deserção inocorrência, tendo a reclamada realizado.

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