TST - RR - 584/1998-654-09-00


22/mar/2005

1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NOS 296 E 23 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Desservem, para configurar dissenso pretoriano, arestos transcritos que não revelam a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, bem como se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência elencada não abranger a todos. Incidência, respectivamente, dos Enunciados nos 296 e 23 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 584/1998-654-09-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos horas extras, compensação de jornada, divergência jurisprudencial.

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