STJ - EDcl no REsp 364157 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129654-0


31/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO.
SUCUMBÊNCIA EM PARCELA MENOR. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Nítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada,
busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que
pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua
tese.
Do contexto dos autos, houve sucumbência em parcela menor que, em
verdade, não se confunde com parte mínima. Dessa feita, nada há que
alterar nesse particular, pois, deve subsistir o desate dado pela
decisão embargada.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 364157 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129654-0
Fonte DJ 31.03.2003 p. 196
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, verba honorária, ausência de contradição.

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