TST - AIRR - 68427/2002-900-21-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. A ausência de preqüestionamento (Enunciado de nº 297) somada à inaptidão dos arestos colacionados seja por vício de origem (CLT, art. 896, a), seja pela inespecificidade (Enunciado de nº 296), erigem-se em óbice ao processamento da revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68427/2002-900-21-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de prequestionamento e divergência jurisprudencial inapta.

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