TST - AIRR - 68981/2002-900-24-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE HERMINDO ALBERTO FILHO E OUTROS E LIBAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DESERÇÃO CUSTAS CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA Aplica-se analogicamente a Orientação Jurisprudencial nº 190 da SDI-1, porque não há possibilidade de aproveitamento dos atos praticados pelo litisconsorte, já que a General Motors do Brasil S/A requer a sua exclusão da lide. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Não ficaram demonstradas as violações apontadas, uma vez que, como consignado pelo Regional, a prova documental bem como os fatos narrados comprovaram a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68981/2002-900-24-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento de hermindo alberto filho e outros e, deserção custas condenação solidária.

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