TST - RR - 735/1995-042-15-85


22/mar/2005

1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO Nº 291 DO TST. Tratando-se a questão relativa à prescrição do direito de pleitear o pagamento da indenização pela supressão de horas extras de matéria já decidida, há flagrante preclusão pro judicato, impedindo a rediscussão do tema neste momento processual.

Tribunal TST
Processo RR - 735/1995-042-15-85
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos preliminar de coisa julgada argüida em contra-razões, prescrição, enunciado nº 291 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›