TST - AIRR - 1803/2000-126-15-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA MATÉRIA SUMULADA. A teor dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, improsperável a revista que investe contra matéria sumulada, no caso, o Enunciado 331 desta Corte, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço, mesmo tratando-se de pessoa de direito público ou, como no caso, sociedade de economia mista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1803/2000-126-15-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária reconhecida matéria sumulada, a teor dos §§.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›