TST - AIRR - 175/2002-010-03-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, realizando a carga e descarga de bagagens de aeronaves, no momento em que também ocorria o abastecimento de combustível, logo, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com o Enunciado de no 361 e com a OJSBDI1 de nº 5, ambos do TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADA. Além da razoabilidade do valor fixado, não autoriza o processamento da revista a inespecificidade dos arestos colacionados (Enunciado de nº 296 do c. TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 175/2002-010-03-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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