TST - RR - 10/2002-005-14-00


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da Seção de Dissídios Individuais-I do Tribunal Superior do Trabalho, para que o reclamante tenha direito ao adicional de insalubridade há necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 10/2002-005-14-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, atividade não enquadrada na relação oficial elaborada pelo ministério do.

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