STJ - AgRg na Pet 1527 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2001/0102506-8


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE
VALOR. CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA.
1. Execução que se desenvolve de modo complexo. A exeqüente não se
limita a comprovar, de modo aritmético, que inexiste excesso em seus
cálculos. Pesa contra si, desde logo, o fato de ter apresentado
títulos a mais do que os realmente vinculados ao processo.
Reconheceu, contudo, o erro cometido, afirmando que foi de natureza
material, porém, sem maiores conseqüências.
2. A União reconhece ser devedora de valor diverso do apresentado
pelo credor, cujos cálculos foram elaborados sem que o executado
tenha conseguido demonstrar, de modo concreto, a existência de erro
nos mesmos.
3. Os Títulos da Dívida Agrária - TDA's - têm disciplinamento
próprio de atualização monetária, feita por via da TR - que já
contempla taxas de juros embutidas no percentual fixado. A tese
apresentada pela embargante alberga a aplicação de juros sobre
juros, o que caracteriza anatocismo, que recebe proibição da Súmula
nº 121/STF.
4. Afastamento do excesso de execução identificado. Atualização
devida, por ocasião da expedição do precatório.
5. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Pet 1527 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2001/0102506-8
Fonte DJ 31.03.2003 p. 137
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos à execução.

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