TST - E-RR - 441/2000-075-15-00


22/mar/2005

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTÊNCIA Não constitui negativa de prestação jurisdicional o mero julgamento em sentido contrário ao interesse da parte.

Tribunal TST
Processo E-RR - 441/2000-075-15-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

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