STJ - EDcl na MC 3954 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0090292-1


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
embargado.
2. Afirmação de que inexiste Recurso Especial interposto.
3. Documentação depositada nos autos demonstra o contrário. O
Recurso Especial foi interposto.
4. Embargos conhecidos e rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 3954 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0090292-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 148
Tópicos processual civil, embargos de declaração, ausência de omissão, contradição.

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