TST - AIRR - 1990/1998-037-02-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A denegação de recurso, porque não observadas as formalidades previstas nas normas processuais reguladoras da sua interposição, não implica afronta ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1990/1998-037-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a denegação de recurso,.

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