TST - RR - 601/2001-004-13-40


22/mar/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A decisão que reconhece a natureza salarial da parcela ajuda-alimentação, mesmo após a adesão da reclamada ao PAT, configura aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 133/SDI-I e ao Enunciado 277/TST. Agravo provido. II RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 133/SDI-I. O Regional reconheceu, expressamente, a adesão do empregador ao Programa de Alimentação ao Trabalhador(PAT). Diante disso, o reconhecimento da natureza salarial dessa verba pelo Tribunal de origem contraria o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-I. Revista conhecida e parcialmente provida.

Tribunal TST
Processo RR - 601/2001-004-13-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ajuda-alimentação, integração.

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