STJ - EDcl no AgRg no REsp 151867 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1997/0073762-4


31/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO HOMOLOGADA. INCLUSÃO DE ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RECURSO
À CORTE ESPECIAL.
É pacifico nesta egrégia Corte o entendimento de que, enquanto não
homologada a sentença de liqüidação, ainda que a decisão final no
processo de conhecimento não tenha mencionado a correção monetária,
pode o julgador aplicar índices ou alterá-los, no intuito de
garantir a exata satisfação do direito tutelado.
Não há no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou
obscuridade, visto que apreciada toda a matéria recursal devolvida.
Não pode a embargante se valer desse instrumento processual para ver
seu recurso novamente julgado.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 151867 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1997/0073762-4
Fonte DJ 31.03.2003 p. 182
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial, liqüidação de sentença não homologada, inclusão de índice de correção monetária.

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