TST - AIRR - 2546/1997-066-15-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. DESPROVIMENTO. O E.Tribunal Regional, não obstante a conversão do rito ordinário em sumaríssimo, analisou todos os aspectos questionados no recurso ordinário, não restando comprovado o prejuízo à parte, condição fundamental para o conhecimento das alegações de nulidade, conforme disposto no artigo 794 da CLT. Nega-se provimento. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2546/1997-066-15-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento conversão do rito ordinário em sumaríssimo, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nulidade.

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