STJ - EDcl no REsp 254064 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0032272-5


31/mar/2003

Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de
conhecimento sob o rito ordinário. Acórdão. Omissão. Inexistência.
- A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela
advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa,
e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio
transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
- Embargos de declaração no recurso especial a que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 254064 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0032272-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 215
Tópicos processo civil.

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