TST - RR - 32992/2002-902-02-00


22/mar/2005

SUSPENSÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. A ocorrência de acidente de trabalho, na vigência do liame empregatício, provoca a suspensão do contrato, ainda que celebrado por prazo determinado. Suspenso o contrato, não se cogita de sua expiração, senão após a cessação da causa suspensiva e transcurso do tempo contratual sobejante, resultando nulo o ato de dispensa praticado durante o período de suspensão. Diante da impossibilidade de determinar a retomada do curso contratual, resolve-se a obrigação em indenização correspondente ao período não fruído do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 32992/2002-902-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos suspensão do contrato por prazo determinado, acidente de trabalho no curso do contrato, possibilidade.

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