STJ - Rcl 1269 / SP RECLAMAÇÃO 2002/0154661-2


31/mar/2003

CRIMINAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.
CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PREJUDICADO.
Tendo em conta que as informações trazidas aos autos noticiam que já
foi dado cumprimento à decisão proferida por esta Corte, em sede de
habeas corpus, a qual concedeu a progressão de regime prisional,
resta prejudicado o pleito veiculado na reclamação.
Reclamação prejudicada.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1269 / SP RECLAMAÇÃO 2002/0154661-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 143
Tópicos criminal, reclamação, habeas corpus.

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